Pode passar imperceptível para um grande número de pessoas, mas foi a partir de 2012 que o controle do período de trabalho precisou ser pago nas horas extras do condutor. Sendo assim, como calcular a hora extra de motorista?
Sem dúvidas, é bastante frequente na jornada de trabalho dos condutores, em determinados momentos, chegam a 24 horas de trabalho em longos percursos.
No passado, o serviço do condutor perante a justiça era analisado como uma atividade externa e assim no regime da CLT, esta espécie de atividade não tinha direitos a horas extras, pois era árduo o monitoramento das horas em operação.
Mas, foi a partir do ano de 2012 que estas horas exercidas teriam que ser registradas ainda que fosse de forma manual pelo próprio condutor.
O que é a lei do motorista?
Por ser um decreto importante, é fundamental que o gestor de uma frota compreenda a lei do motorista para, então, possuir uma ciência de quais são as alterações que podem entrar em um consenso entre você e o condutor. Inclusive, calcular a hora extra motorista.
Afinal, qual os direitos do motorista?
Pelo motivo de ser um trabalho externo, uma grande parcela dos proprietários das frotas tinham dores de cabeça, pois era impossível ter um controle do expediente.
No entanto, em 2012 foi criada uma norma para anotar a jornada, mesmo que de maneira manual pelos próprios condutores. Com isso, calcular hora extra motorista, se transformou em um direito do colaborador, incluindo as seguintes considerações:
- Extra noturno atividades entre 22 horas e 5 horas;
- Pausa para refeições;
- Uma folga por semana;
- Controle das viagens;
- Direito a hora extra quando ultrapassar às 8 horas diárias de operação;
- Descanso entre os expedientes.
Entendendo hora extra motorista
Da mesma forma que ocorre uma boa parcela das profissões, o tempo de trabalho do condutor tem que ser 8 horas diariamente. Mas, para esse profissional é interessante realizar duas horas adicionais. Em situações de acordo ou em convenções coletivas para condutores, a hora extra pode estender até 4 horas diárias.
Antigamente, a adversidade estava em realizar o monitoramento das horas em que o condutor estivesse praticando de fato o seu ofício. Mas, é obrigatório que o registro de horas executadas seja realizado, ainda que seja de forma manual.
Existem três quesitos primordiais na jornada do condutor:
- Determinar uma pausa para refeições e no mínimo uma hora;
- Determinar um descanso de cerca de meia hora;
- Não conduzir o veículo por mais de 5 horas consecutivas.
Por meio deste ofício, o condutor tem a liberdade de administrar seu tempo baseado nos três tópicos anteriormente enfatizados.
Afinal, como calcular hora extra do motorista?
Como já foi mencionado, a horas extra é um direito trabalhista. Sendo assim, é interessante compreender como calcular hora extra motorista para estar por dentro, no momento de repassar quantia ao condutor.
É previsto na lei que a hora extra exercida é necessário pagar uma bonificação de 50% da quantia da hora normal, voltada para tarefas em dias semanais e sábado.
Já para atividades realizadas em momentos de folga, como feriados de domingos, o adicional é equivalente a 100%. Isto significa que é o dobro da quantia da hora comum.
Seguindo esta base, você consegue realizar os cálculos:
- Hora extras nos períodos semanais e sábados: salário padrão é multiplicado por 1,5;
- Horas extras nos períodos de feriados e domingos: a quantia da hora realizada é multiplicada 2 x a quantia de hora extra realizada.
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